Política de Privacidade - Carvalho Pradella Advogados

Última atualização: 05.05.2025

1. Introdução e Compromisso

O escritório Carvalho Pradella Advogados ("Escritório", "nós", "nosso"), inscrito no CNPJ sob o nº 27.599.769/0001-24 e com sede em Rua Barão de Itapetininga, 140, 14º andar, República São Paulo CEP.: 01042-000, valoriza a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos clientes, visitantes do nosso website: https://carvalhopradella.com.br/ e https://pradella.adv.br , "Site") , parceiros e demais titulares de dados ("Titular", "você").

 

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados.

Recomendamos a leitura atenta desta Política. Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso Site ou interagir conosco de qualquer forma que envolva o fornecimento de dados pessoais, você declara estar ciente das práticas descritas aqui.

2. Definições Importantes (LGPD)

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições chave da LGPD:

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização).
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o Controlador é o Carvalho Pradella Advogados.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Bases Legais: Hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais (ex: consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse).
  • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua relação conosco e da forma como você interage com o Escritório. Isso pode incluir:

  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, CNH, endereço residencial e comercial, telefone, e-mail, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão.
  • Dados Profissionais: Cargo, empresa, histórico profissional (em caso de processos seletivos).
  • Dados Financeiros: Dados bancários, informações de pagamento (para clientes e fornecedores).
  • Dados de Processos Judiciais ou Administrativos: Informações contidas em processos nos quais atuamos ou que são relevantes para a prestação de nossos serviços jurídicos (podendo incluir dados sensíveis, tratados com base legal específica e sigilo profissional).
  • Dados de Navegação e Dispositivo (Coletados Automaticamente): Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas em nosso Site, tempo de visita, localização geográfica aproximada, dados de cookies (conforme seção específica abaixo).
  • Dados Fornecidos Através de Formulários: Informações enviadas através do formulário "Fale Conosco" ou outros formulários em nosso Site (nome, e-mail, telefone, mensagem).
  • Dados de Eventos: Informações fornecidas ao se inscrever ou participar de eventos promovidos pelo Escritório.
  • Outros Dados: Quaisquer outros dados pessoais que você voluntariamente nos forneça ou que sejam necessários para a prestação de nossos serviços ou cumprimento de obrigações legais.

Dados Sensíveis: Tratamos dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário e com base em uma das hipóteses legais da LGPD (ex: consentimento específico, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo), com medidas de segurança reforçadas e respeito ao sigilo profissional.

4. Como Coletamos Seus Dados Pessoais?

A coleta dos seus dados pode ocorrer de diversas formas:

  • Diretamente de Você: Quando você nos fornece informações ao contratar nossos serviços, preencher formulários em nosso Site, entrar em contato conosco (telefone, e-mail, reuniões), participar de eventos, enviar seu currículo, etc.
  • Automaticamente: Através do uso de cookies e tecnologias similares quando você navega em nosso Site.
  • De Fontes Públicas: Informações disponíveis publicamente (ex: processos judiciais públicos, registros comerciais, redes sociais públicas).
  • De Terceiros: Com seu consentimento ou quando permitido por lei (ex: indicações, informações de partes contrárias em processos, parceiros de negócios).

5. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados Pessoais e Com Qual Base Legal?

Utilizamos seus dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparados por uma base legal adequada prevista na LGPD. As principais finalidades incluem:

Finalidade

Exemplos de Dados Utilizados

Base Legal (LGPD)

Prestação de serviços jurídicos contratados

Identificação, contato, financeiros, dados de processos

Execução de contrato (Art. 7º, V); Exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI / Art. 11, II, d)

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

Identificação, financeiros, dados de processos

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II / Art. 11, II, a)

Comunicação e relacionamento com clientes e potenciais clientes

Identificação, contato, dados de navegação

Legítimo interesse (Art. 7º, IX); Consentimento (Art. 7º, I); Execução de contrato (Art. 7º, V)

Envio de informativos jurídicos, newsletters, convites

Nome, e-mail, cargo

Consentimento (Art. 7º, I); Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Gerenciamento do Site (segurança, desempenho, análise)

Dados de navegação, cookies

Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Recrutamento e seleção de profissionais

Identificação, contato, dados profissionais

Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V); Consentimento (Art. 7º, I)

Gestão administrativa e financeira do Escritório

Identificação, contato, financeiros (clientes, fornecedores)

Execução de contrato (Art. 7º, V); Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

Resposta a solicitações e dúvidas (ex: Fale Conosco)

Identificação, contato, conteúdo da mensagem

Legítimo interesse (Art. 7º, IX); Consentimento (Art. 7º, I)

Legítimo Interesse: Quando utilizamos o legítimo interesse, realizamos uma avaliação (teste de proporcionalidade) para garantir que o tratamento é necessário, que nossos interesses são legítimos e que não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Consentimento: Quando a base legal for o consentimento, ele será solicitado de forma livre, informada e inequívoca. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados com terceiros apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, com base em uma hipótese legal e adotando medidas de segurança. Os compartilhamentos podem ocorrer com:

  • Operadores: Empresas que tratam dados em nosso nome para viabilizar nossos serviços (ex: provedores de software jurídico, serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de e-mail marketing, contabilidade, suporte técnico de TI). Exigimos contratualmente que esses operadores cumpram a LGPD e nossas instruções.
  • Advogados Correspondentes e Parceiros: Quando necessário para a atuação em processos ou consultorias específicas, sempre com ciência e/ou consentimento do cliente quando aplicável e respeito ao sigilo.
  • Autoridades Judiciais, Governamentais ou Reguladoras: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
  • Partes Contrárias e Tribunais: No âmbito de processos judiciais ou administrativos em que atuamos.
  • Auditores e Consultores Externos: Para fins de auditoria ou consultoria, sob dever de confidencialidade.

Qualquer compartilhamento é realizado com segurança e, sempre que possível, de forma anonimizada.

7. Transferência Internacional de Dados

Podemos transferir seus dados pessoais para outros países, por exemplo, ao utilizar serviços de computação em nuvem com servidores localizados no exterior. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de garantias contratuais ou outras medidas previstas na LGPD para assegurar a proteção dos seus dados.

8. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados Pessoais?

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os prazos de retenção variam conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento. Consideramos:

  • Prazos legais e regulatórios (ex: prazos prescricionais, guarda de documentos fiscais).
  • Duração da relação contratual ou do vínculo com o titular.
  • Necessidade de manutenção para exercício regular de direitos em processo.
  • Revogação do consentimento (quando aplicável).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados (processo que impede a identificação do titular).

9. Como Protegemos Seus Dados Pessoais?

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem:

  • Controle de acesso restrito às informações.
  • Utilização de senhas seguras e autenticação.
  • Criptografia de dados (quando aplicável).
  • Monitoramento de segurança e logs de acesso.
  • Políticas internas de segurança da informação.
  • Treinamento e conscientização da equipe.
  • Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros.
  • Backup regular dos dados.

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

10. Quais São Seus Direitos Como Titular de Dados?

A LGPD garante a você, como titular de dados, uma série de direitos. Você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Atualizar ou corrigir seus dados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Solicitar a adequação do tratamento.
  • Portabilidade dos dados: Receber seus dados em formato estruturado para transferi-los a outro fornecedor (mediante regulamentação da ANPD).
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Solicitar a exclusão dos dados cuja base legal foi o consentimento (ressalvadas as hipóteses legais de conservação).
  • Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Entender os impactos de não consentir com o tratamento.
  • Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento (o que não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente).
  • Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento realizado com base em outra hipótese legal que não o consentimento, caso entenda que há descumprimento da LGPD.
  • Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos: Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) através dos canais informados na Seção 13 desta Política. Sua solicitação será analisada e respondida nos prazos legais.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso Site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego, personalizar conteúdo e para fins de segurança.

  • O que são cookies? Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site.
  • Tipos de cookies que podemos usar:
    • Necessários: Essenciais para o funcionamento do Site.
    • De Desempenho/Análise: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o Site (ex: Google Analytics).
    • De Funcionalidade: Lembram suas preferências (ex: idioma).
    • De Publicidade/Marketing: (Se aplicável) Direcionam publicidade com base nos seus interesses.
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12. Links Externos

Nosso Site pode conter links para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer seus dados.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

  • Nome do Encarregado: Thiago de Carvalho Pradella
  • E-mail: thiago@pradella.adv.br
  • Endereço para Correspondência: sede

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação. Quando fizermos alterações significativas, publicaremos a versão atualizada em nosso Site e indicaremos a data da "Última atualização". Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.